Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos. Trata-se de:

Uma Equipe de Saúde da Família é composta, no mínimo, por:

Trabalhar com microáreas de abrangência definida, por meio do cadastramento e do acompanhamento de um número determinado de famílias para cada equipe, caracteriza:

Segundo a Lei nº 8080/90, analise as seguintes afirmativas. I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento, por sua natureza, prescinde de previsão na respectiva proposta orçamentária. III. É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde. Está correto o que se afirma em:

De acordo com o art. 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pelo(a)

Dentre os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde, consta a

A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,

Nas disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Para isso, segundo a LOS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens: I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional; II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual; III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional; IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS. Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens

Atente ao seguinte enunciado: “Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002 –, a assistência de alta complexidade será programada no âmbito regional/estadual, e em alguns casos macrorregional, tendo em vista as seguintes características especiais desse grupo: I. alta densidade tecnológica e alto custo; II. alta economia de escala; III. alta escassez de profissionais especializados; IV. concentração em especialistas em muitos municípios”. Estão de acordo com a NOAS-SUS, 01/2002, somente as complementações contidas em