Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Sobre a lei 8142 podemos afirmar:

Sabemos que epidemiologia é o estudo da distribuição e dos determinantes da frequência de doenças na população. Quais são os objetivos da epidemiologia? 1. identificar causas das doenças (fatores de risco/proteção) 2. testar a eficácia de medicamentos/ prevenção. 3. estudar história natural (prognóstico) 4. validade dos testes diagnósticos 5. avaliação de serviços de saúde Assinale a resposta correta.

Quanto so Sistema Único de Saúde, coloque V se a afirmativa estiver Verdadeira e F se a afirmativa estiver Falsa: ( ) Os postos de saúde surgiram para realizar apenas consultas médicas. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS. ( ) O conselho de saúde, possui caráter permanente e deliberativo. ( ) Saúde é o Estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de enfermidade e ou doença. ( ) A Constituição Federal de 1988 deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a como: Direito Universal. ( ) A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando à universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade.

A estratégia do trabalho em equipe multiprofissional no setor da saúde pública implantadas nos últimos anos representa uma nova leitura acerca de práticas, valores, atitudes e conhecimento de todos os indivíduos envolvidos nessas propostas sociais, ampliando ações a serem realizadas pelos profissionais da saúde e aumentando os limites e as possibilidades de atuação, exigindo novas habilidades e qualificações. Nesse sentido, a finalidade do trabalho em equipes multiprofissionais na área da saúde é:

Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo próprio Ministro Mário Machado Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições. Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. A legislação específica sobre imunizações e vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975 e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às atividades permanentes de vacinação e contribuiu para fortalecer institucionalmente o Programa. De quem é a responsabilidade de encaminhar os imunobiológicos aos municípios, nas quantidades definidas por lei?

Sobre os Sistemas de Informação de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher apresenta objetivos, metas, ações e estratégias para atingir os princípios de humanização e de qualidade da atenção. Dentre outros, pode-se citar: "a capacitação técnica dos profissionais de saúde e funcionários dos serviços envolvidos nas ações de saúde para uso da tecnologia adequada, acolhimento humanizado e práticas educativas voltadas à usuária e à comunidade" (Brasil, 2004). É relevante para essa capacitação considerar que: I. A redução da morbimortalidade pelo câncer de mama requer do enfermeiro domínio da técnica do exame clínico e conhecimentos para incentivar a realização do autoexame pelas mulheres; ação de eficácia cientificamente comprovada na prevenção primária da doença. II. A vulnerabilidade para o câncer de colo de útero pode ser representada pela falta de conhecimento, portanto, não basta ao enfermeiro incrementar a oferta de colpocitologia oncótica na rede básica, é preciso sensibilizar e mobilizar a população feminina para a prática do autocuidado e do sexo seguro. III. A assistência em planejamento familiar demanda fornecimento de anticoncepcionais e acompanhamento das usuárias, além de promoção de ações de educação em saúde e aconselhamento sobre concepção e anticoncepção, visando à escolha livre e informada das opções disponíveis tanto para os homens quanto para as mulheres. IV. A redução da vulnerabilidade aos agravos à saúde sexual e reprodutiva das adolescentes requer desenvolvimento de ações educativas que abordem a sexualidade na perspectiva de gênero, classe e diferença social, de modo que a informação resulte em comportamento adolescente socialmente desejável. Está correto APENAS o que se afirma em

O auditor de serviços de saúde está sujeito a um conjunto de princípios éticos e profissionais que devem embasar suas práticas de exercício profissional. Tais princípios devem ser assegurados tanto pelo órgão de auditoria, quanto pela atitude e pelo comportamento do auditor. Relacione a coluna A, princípios com a coluna B, suas características. COLUNA A I. Independência. II. Objetividade. III. Imparcialidade. IV. Zelo profissional. COLUNA B ( ) Abster-se de intervir em casos nos quais haja conflito de interesses que possam influenciar a realização do seu trabalho. ( ) Observar normas e procedimentos que se aplicam à sua função de auditor público, agir com prudência, habilidade e atenção de modo a reduzir, ao mínimo, a margem de erro. ( ) Manter-se livre de influências ideológicas, partidárias, ou situações que possam enviesar o julgamento. ( ) Adotar métodos e procedimentos reconhecidos e aceitos para obter e organizar evidências, formar convicções e emitir opiniões tecnicamente fundamentadas. Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

A abordagem do auditor durante a fase operativa da auditoria busca examinar diretamente os fatos e as situações com a finalidade de averiguar sua conformidade às normas e às leis, bem como a adequação, eficiência e eficácia do processo de trabalho em saúde. Assim, dispõe de diferentes objetos e âmbitos de análise. Relacione a coluna A, objetos de análise, com a coluna B, suas respectivas descrições. COLUNA A I. Análise da estrutura física e funcional. II. Análise de processos. III. Análise de resultados. IV. Avaliação da disponibilidade de recursos humanos, materiais e estrutura física. COLUNA B ( ) Existência ou não de central de marcação, agendamento de consultas ou exames, meios de regulação do acesso. ( ) Estrutura e organização da unidade prestadora de serviço. ( ) Acesso aos serviços de saúde e humanização na atenção ao cidadão. ( ) Indicadores e parâmetros da atenção e avaliação do grau de satisfação dos usuários. Marque a opção que apresente a sequência CORRETA.

A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)