Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os dados cadastrados no SI-PNI se referem ao número de indivíduos vacinados nas unidades de saúde, à movimentação dos imunobiológicos (estoque, distribuição, utilização, perdas técnicas e físicas) e à notificação de eventos adversos. ( ) O boletim diário de doses aplicadas de vacinas constitui um dos documentos básicos do SI-PNI, que é alimentado diariamente pelas unidades básicas de saúde, permitindo a gestão do estoque pela Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde. ( ) O SI-PNI permite a consulta via internet de dados sobre o número de doses aplicadas, desagregados por tipo de vacina, dose recebida, faixa etária e município, além de dados de cobertura da população de menores de um ano de idade e de outras faixas etárias. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O dia a dia da Equipe de Saúde envolve a atenção aos agravos endêmicos e o enfrentamento de epidemias. Sobre a diferença entre epidemia e endemia, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Epidemia está relacionada à ocorrência de doença em grande número de pessoas ao mesmo tempo. ( ) Endemia é a manifestação, em uma coletividade ou região, de casos de alguma enfermidade que excede claramente a incidência prevista. ( ) Epidemia é qualquer doença espacialmente localizada, temporariamente ilimitada, habitualmente presente entre membros de uma população. ( ) Endemia pode ser conceituada como a ocorrência de um agravo dentro de um número esperado de casos para aquela região, naquele período de tempo, baseado na sua ocorrência epidêmica em anos anteriores. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre as condições organizacionais dos Serviços de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O serviço de saúde deve ter um responsável técnico e um substituto. ( ) Os serviços e atividades terceirizadas pelos estabelecimentos de saúde devem possuir contrato de prestação de serviços. ( ) Cabe ao responsável técnico responder por questões operacionais relacionadas ao serviço de saúde. A direção do estabelecimento de saúde é que se responsabiliza pelo planejamento, implantação e garantia da qualidade dos processos. A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde. Sobre a proteção à saúde do trabalhador, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual. ( ) Em serviços de saúde com mais de 25 trabalhadores, é obrigatória a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). ( ) Os trabalhadores expostos a agentes biológicos, físicos ou químicos devem utilizar, exclusivamente, as vestimentas para o trabalho, incluindo calçados, fornecidas pelo serviço de saúde, compatíveis com o risco e em condição de conforto. A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

________________________ é a medida do impacto, do resultado, dos benefícios ou do efeito real decorrente de uma determinada intervenção. Refere-se à probabilidade de um indivíduo ou um grupo se beneficiar de uma determinada ação sob condições habituais. A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Morte materna é a morte de uma mulher durante a gestação ou dentro de um período após o término da gestação. A morte materna ____________ é a resultante de _______________________________. A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9). Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social. ( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação. ( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a referida portaria, constitui um dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde:

Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir. As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde PORQUE Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada. Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que