Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:

São orientações que devem ser dadas pelos Agentes Comunitários de Saúde aos portadores do vírus HIV, exceto:

Segundo a Lei nº 11.350/06, é considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural. Disponível em:

A equidade

B igualdade

C integralidade

D universalidade

E descentralização

Na contemporaneidade, o desenvolvimento tecnológico e as lesões à saúde dos trabalhadores se tornaram contundentes. Dadas as afirmativas sobre essa particularidade histórica e a cobertura da política pública de saúde, I. As mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente na saúde da classe trabalhadora, em virtude das LER/DORT e sofrimento psíquico. II. Com o SUS se construiu uma tradição nos serviços de saúde sobre os determinantes sociais dos agravos à saúde do trabalhador, rompendo com o aspecto individualista da relação saúde-doença. III. Ainda que os diagnósticos sobre os agravos à saúde do trabalhador sejam precisos, há dificuldade de se identificar se o dano foi produzido no trabalho ou pelo trabalho. verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Dadas as atribuições, I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. III. Participação no controle e na fiscalização da produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos. verifica-se que está(ão) incluída(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Leia as afirmativas abaixo: 1. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização, dos respectivos Conselhos de Saúde. 2. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. 3. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. De acordo com a Lei 8.080/90, quais afirmativas estão CORRETAS?

Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional; III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde; IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.