Q79832
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Enfermeiro
Ano: 2017
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Banca:
IMA
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?
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