Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A Essa portaria trata exclusivamente do uso racional de medicamentos.

B Essa portaria aprova 15 protocolos básicos de segurança do paciente.

C O protocolo de segurança no uso de medicamentos engloba as duas fases do processo de medicação.

D O terceiro protocolo trata sobre a segurança no uso de medicamentos e coloca a necessidade de se mensurar erros de dispensação.

A O uso do sistema coletivo para a distribuição de medicamentos é considerado inseguro e deve ser abolido.

B Recomenda-se aos estabelecimentos de saúde o uso do sistema de dose unitária para a distribuição de medicamentos.

C A dispensação segura em estabelecimentos de saúde deverá ser precedida especialmente da seleção e aquisição de medicamentos.

D O ambiente para a farmácia deve ser reservado, contar com fluxo restrito de pessoa e, ser tranquilo sem fonte de interrupção e distração.

A Inclusão da obrigatoriedade de realização de testes de biologia molecular para a detecção dos vírus da hepatite B (HBV) na triagem dos doadores de sangue.

B Estabelecimento de que o intervalo mínimo entre duas plaquetafereses seja de 24 horas, no máximo duas vezes ao mês e 24 vezes ao ano.

C Determinação de que o plasma isento de crioprecipitado seja armazenado à temperatura entre 10 ºC negativos e 0 ºC.

D Desobrigatoriedade de realização de testes de biologia molecular para a detecção do vírus do papiloma humano (HPV) na triagem dos doadores de sangue.

E Inclusão da busca ativa pelos órgãos de vigilância em saúde.

A composto químico específico e processado, a ser mensurado em uma matriz.

B amostra biológica contendo leucócitos não lisados.

C amostra de matriz processada sem adição de analito e padrão interno.

D amostra de sangue livre de glóbulos brancos.

E amostra de matriz processada com adição apenas de padrão interno.

A Organizar profissionais compostos por sujeitos que detêm coeficientes ampliados de autonomia, o que faz com que a gestão sofra constrangimentos para a sua ação. A grande diversidade de sujeitos na composição do trabalho em saúde é definida, entre outros, pelo objeto, objetivos estratégicos, missão e posição do serviço na rede de cuidados.

B Ampliar a capacidade de resposta à maior parte dos problemas de saúde da população na atenção básica, o Ministério da Saúde, a partir de experiências municipais e de debates nacionais, criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs).

C Acolher, com a intenção de resolver os problemas de saúde das pessoas que procuram uma unidade de urgência, pressupõe que todos serão acolhidos por um profissional da equipe de saúde.

D Aumentar efetivamente a resolutividade e a qualidade da Atenção Básica. Isso deve ser feito por meio da ampliação das ofertas de cuidado, do suporte ao cuidado e à intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em âmbito individual quanto coletivo. Dessa forma, amplia-se o repertório de ações da Atenção Básica, a capacidade de cuidado de cada profissional e o acesso da população a ofertas mais abrangentes e próximas das suas necessidades.

E Iniciar a operacionalização do NASF, algumas ações são importantes para a construção do trabalho integrado sob a perspectiva da responsabilização mútua entre as equipes envolvidas, como o reconhecimento do território e da RAS pelo NASF e a realização de pactuações iniciais com as equipes vinculadas.

A O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Município de Paraíso do Norte.

B O Plano Diretor do Município de Paraíso do Norte.

C O Código Sanitário e de Posturas do Município de Paraíso do Norte.

D A Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte.

A Multa.

B Apreensão.

C Prisão.

D Inutilização.

A Gabinete do Prefeito.

B Secretaria de Administração.

C Secretaria da Saúde e Assistência Social.

D Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.

E Secretaria da Fazenda.

A A competência da União será exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária.

C Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, acompanhar e coordenar as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.

D Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, prestar cooperação técnica e financeira apenas aos Estados.

E Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados e os Municípios, excetuado o Distrito Federal.

A O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.

B Será cancelado o registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos sempre que efetuada modificação não autorizada em sua fórmula, dosagem, condições de fabricação, indicação de aplicações e especificações anunciadas em bulas, rótulos ou publicidade.

C Fica assegurado o direito de registro de medicamentos similares a outros já registrados, desde que satisfaçam as exigências estabelecidas nesta Lei.

D Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde.

E No ato do registro de medicamento de procedência estrangeira, a empresa fabricante é dispensada de apresentar comprovação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, reconhecidas no âmbito nacional.