Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sobre as práticas de tratamento dizendo: “desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos”. Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:

O Decreto nº 7.508/2011, na seção II, relata sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e define os requisitos necessários para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. A respeito desses requisitos, analise os itens a seguir I. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III. Estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos. IV. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS. Apresentam requisitos corretos os itens

“O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: I – as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; II – a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.” (Lei nº 1.2401/2011). Com relação à avaliação econômica comparativa, descrita nesse trecho, é incorreto afirmar:

“De acordo com o último boletim epidemiológico disponibilizado pelo Ministério da Saúde, até o dia 28 de maio de 2016 foram registrados 1.294.583 casos prováveis de dengue no Brasil, 122.762 possíveis casos de febre de chikungunya e 161.241 casos prováveis de febre pelo vírus zika. As três viroses são infecções transmitidas pelos mesmos vetores, os mosquitos Aedes aegypiti e o Aedes albopictus. O clima quente e úmido, predominante no país, é propício ao estabelecimento de mosquitos, como os do gênero Aedes, vetores de doenças que se desenvolvem principalmente em zonas tropicais e subtropicais.” ESTADO DE MINAS, 13/07/2016 Disponível em: < http://www.em.com.br/ >. Sobre os sintomas mais comuns das doenças, é incorreto afirmar:

De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:

Segunda a referida Portaria, são Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

Considerando o art. 13 da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras: I. Alimentação e Nutrição. II. Saneamento e Meio Ambiente. III. Recursos Humanos. IV. Ciências e Tecnologia. V. Saúde do Trabalhador. Quais estão corretas?

Analise a tabela a seguir. GRUPOS DE PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DE ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAIS COM VALORES APROVADOS POR ANO NO SUS - BRASIL, EM 2003 E 2007 (em milhões de R$) GRUPOS 2003 2007 VARIAÇÃO % ANOS 2003 E 2007 Procedimentos Especializados de Profissionais Médicos e outros de Nível Superior/Médio 1.049,51 1.728,76 64,72 Patologia Clínica 1.098,35 1.575,80 43,47 Terapia Renal Substitutiva 938,17 1.391,87 48,36 Quimioterapia 651,05 1.022,17 57 Radiodiagnóstico 366,33 490,44 33,88 Hemoterapia 332,91 389,08 16,87 Cirurgias Ambulatoriais Especializadas 295,12 294,80 -0,11 FONTE: SIA/SUS/DATASUS/MS Sobre o aumento do número de procedimentos especializados nesses quatro anos, especialmente com relação aos procedimentos especializados e quimioterapia, é correto afirmar que houve

Os Objetivos do Milênio foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Dos oito objetivos, três dizem respeito à saúde: redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos, redução da mortalidade materna e controle de doenças infecciosas como a AIDS e a malária, conforme a imagem a seguir. Disponível em: < www.nacoesunidas.org >. No Brasil, há resultados importantes em relação a esses oito objetivos. Sobre os resultados no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

O Brasil vive, desde dezembro de 2016, um dos maiores surtos de febre amarela (FA) de transmissão silvestre da sua história, com ocorrência em estados da região Sudeste, principalmente Minas Gerais e Espírito Santo, mas também no Rio de Janeiro e em São Paulo. Referente aos surtos de febre amarela, assinale a alternativa incorreta.