Questão #99544 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Enfermeiro PSF - Direito Sanitário

Q99544 FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Enfermeiro PSF

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a referida Portaria, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vista à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Diante dessa afirmativa, são itens necessários para implantação dessa estratégia, EXCETO:

A Existência de uma Unidade Básica de Saúde, inscrita no SCNES vigente que passa a ser a UBS de referência para a equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

B O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com a base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

C O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe; composta por ACS e enfermeiro supervisor.

D O enfermeiro supervisor e os ACS devem estar cadastrados no SCNES vigente, vinculados à equipe.

E Cada ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes nesta portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 1.500 pessoas.

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