Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Relacionar a segunda coluna numerada conforme a primeira que contém os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde: (I) Equidade (II) Universalidade (III) Integralidade ( ) Respeito às necessidades, diversidade e especificidades de cada cidadão ou grupo social e do reconhecimento que as diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos impactam diretamente na saúde. ( ) Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. ( ) Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. A sequência correta é:

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): I. A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológicas. II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar. IV. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Assinale a opção CORRETA: 

Podem ser definidos como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. III. A execução de ações de saúde do trabalhador. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. São assertivas CORRETAS:

São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:

O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?

A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle. Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos: I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos. Está CORRETO o que se afirma apenas em: 

Assinale a alternativa ERRADA. De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.

De acordo com a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações citadas a seguir, EXCETO: