Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

O Calendário Nacional de Vacinação da criança oferece diversas vacinas para prevenir várias doenças. São doenças que podem ser prevenidas por estas vacinas, exceto:

É muito importante que todos os profissionais que exercem suas atividades na Atenção Básica trabalhem em equipe. Representa uma das atribuições comuns a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica:

Qual é o nome do instrumento de trabalho utilizado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) descrito abaixo? […] conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário. Geralmente é dedicado a situações mais complexas (…) bastante desenvolvido em espaços de atenção à saúde mental como forma de propiciar uma atuação integrada da equipe valorizando outros aspectos, além do diagnóstico psiquiátrico e da medicação, no tratamento dos usuários […] (BRASIL, 2007).

Qual o nome da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS) descrita abaixo? […] Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (EAB). Busca-se que essa equipe seja membro orgânico da Atenção Básica, vivendo integralmente o dia a dia nas UBS e trabalhando de forma horizontal e interdisciplinar com os demais profissionais, garantindo a longitudinalidade do cuidado e a prestação de serviços diretos à população. Os diferentes profissionais devem estabelecer e compartilhar saberes, práticas e gestão do cuidado, com uma visão comum e aprender a solucionar problemas pela comunicação, de modo a maximizar as habilidades singulares de cada um […] (BRASIL, 2017).

Os Indicadores do SAMU 192 são situações utilizadas pelo Ministério da Saúde para avaliação do seu funcionamento no Brasil. Não caracteriza um desses indicadores:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:

A Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país em consonância com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um ponto importante dessa estratégia é o estabelecimento de uma equipe de atenção básica com características multiprofissionais, denominada de Equipe de Saúde da Família (ESF). Com o objetivo de apoiar a consolidação da Estratégia de Saúde da Família, foram criados os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) também de caráter multiprofissional. Em relação à composição e atuação das ESF e NASF, o farmacêutico

Ações de vigilância no âmbito da saúde abrangem o uso das mais variadas tecnologias para a prevenção e tratamento de doenças, até as condições ligadas ao trabalhador, devendo-se sempre considerar a gestão do processo e o contexto epidemiológico. Com base no exposto, considere as afirmativas abaixo. I Dados epidemiológicos são importantes auxiliares na seleção racional de medicamentos para um determinado serviço ou município. II A vigilância em saúde relacionada a medicamentos limita-se a ações realizadas no período anterior ao registro do medicamento pelo órgão regulador. III A incorporação de tecnologias ao SUS é umas das ações de vigilância em saúde realizada pelo DATASUS. IV Sistemas de monitoramento e armazenamento de dados são estratégicos , pois servem de alerta para respostas a emergências em saúde pública. Estão corretas as afirmativas

O acesso da população a medicamentos é uma necessidade essencial incluída na Política Nacional de Medicamentos (PNM), devendo-se priorizar a produção, a prescrição e a disponibilização de medicamentos efetivos, seguros e eficientes. Sobre essa temática, considere as instruções abaixo. I Obrigatoriedade de adoção da denominação genérica nas compras e licitações públicas de medicamentos. II Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, fundamentada na centralização da gestão. III Financiamento da aquisição e da distribuição dos medicamentos centralizada na União. IV Promoção da produção de medicamentos por laboratório oficial, privado nacional e transnacional. Fazem parte do conjunto de informações estabelecidas na PNM as instruções presentes nos itens

De acordo com o Manual de Auditoria do Ministério da Saúde de 2017 (princípios, diretrizes e regras), o processo de auditoria se iniciará “de ofício” ou “a pedido” de interessado, desde que preenchido certos requisitos. Os requisitos mínimos necessários referem-se a aspectos como: