Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

As Normas de Higiene Sanitária em estabelecimento de saúde e de uso coletivo possuem peculiaridades para cada campo de abrangência, variando de acordo com a especificidade prevista nas RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada). No entanto existem normas básicas comuns a todos os campos de abrangência. Marque a opção que descreve as orientações básicas que contemplam todos os estabelecimentos de saúde e de uso coletivo.

“Milhares de medicamentos com prazos de validade vencidos foram encontrados descartados em um terreno no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O terreno fica às margens da Avenida do Contorno, nas proximidades do Conjunto Feira IX, e os remédios foram jogados em meio ao lixo já acumulado no local. Na área, onde são descartados constantemente restos de materiais de construção, resíduos caseiros e até ossos de animais, há um forte mau cheiro. Ainda não se sabe quem descartou os medicamentos no local. No terreno, foram encontrados medicamentos para diversos fins: há remédios voltados para insuficiência cardíaca, antibióticos, analgésicos, antigripais, entre outros. O destarte de medicamento vencido em local inadequado pode causar danos à saúde e ao meio ambiente. A Vigilância Sanitária da cidade informou que vai acionar a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a retirada dos medicamentos do local o quanto antes. O órgão informou, ainda, que a Anvisa pode identificar quem fez o descarte dos materiais no local através dos números dos lotes que constam nas caixas”. https://g1.globo.com/ba/ Como vimos na matéria extraído do site da Globo, o descarte inadequado de resíduos é uma problemática atual e ainda sem controle, que atinge a toda a população e não temos noção do que pode acontecer se isso não for controlado. Em se tratando de medicamentos, qual o descarte ambientalmente correto deve ser dado a medicamentos que estejam fora do prazo de validade?

Dentre os produtos de higiene um dos mais utilizados é o álcool à 70%. Esse produto tem ação bactericida, no entanto a utilização incorreta do mesmo pode causar ineficiência na higienização das mãos, bancadas de manipulação e utensílios. Quais os procedimentos corretos de higiene de mãos, utensílios e bancadas?

Segundo o Ministério da Saúde: “Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional. ” Mediante o exposto, qual a ação da Vigilância Sanitária na cooperação junto ao Ministério da Saúde que auxilia a implantação dessas estratégias para a melhoria de políticas públicas relacionada ao quesito nutricional da população?

As aplicações de penalidades pelos órgãos fiscalizadores são consideradas medidas em último caso ou aplicadas em situações extremas. Das medidas aplicadas em fiscalização, qual delas é permitido solicitação de prazo de adequação de não conformidades?

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão: COLUNA I I. ANVISA; II. Vigilância Sanitária Estadual; III. VISA. COLUNA II ( ) Nível municipal; ( ) Nível estadual; ( ) Nível federal. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) compõe a Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública, que conta com 54 centros ativos em todo o Brasil, com representações em 26 estados, um no Distrito Federal e um em lugar estratégico localizado no município de Foz do Iguaçu/PR. Secretarias Estaduais de Saúde estabeleceram profissionais de saúde em regionais ou outros municípios prioritários para atuar como Pontos Focais do CIEVS Estadual em cada Regional de Saúde, atuando como sentinelas para eventos em saúde pública e ampliando a capacidade de detecção precoce de emergências. No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS), por meio do EpiSUS, participou de 345 investigações de campo, entre 2000 e agosto de 2018, destacando as investigações de surto de febre amarela silvestre que ocorreu no estado de:

Quanto aos princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir. I. A igualdade da assistência à saúde é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, ASSIM COMO II. A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. Assinale a alternativa correta.

Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir. I. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos. II. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região. III. Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, a descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. IV. O princípio da descentralização tem a concepção constitucional do mando único do Ministério da Saúde, onde cada esfera do governo deverá seguir as decisões e as atividades, mantendo, assim, a soberania, respeitando apenas os princípios gerais. Estão corretas as afirmativas

Participar da formulação das políticas e ações de saúde, prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual e participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o Plano Estadual de Saúde são responsabilidades de qual estrutura do SUS?