Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Atualmente, considera-se que o atendimento ao padrão de potabilidade da água é insuficiente para garantir a efetiva segurança da água para consumo humano. Neste sentido, qual a ferramenta de avaliação e gerenciamento dos riscos, indicada pela Organização Mundial de Saúde, constitui o instrumento mais efetivo para garantir a segurança do consumo, por envolver todas as etapas do fornecimento de água, desde a captação até o consumidor?

As Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas que passam pelo manuseio e seleção dos fornecedores até chegarem à venda para o consumidor. Assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de armazenamento INADEQUADA para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.

Os dejetos humanos podem ser veículos de germes patogênicos de várias doenças. Das doenças abaixo, a única que NÃO é veiculada por dejetos humanos é

Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Há várias estratégias para consolidar as ações da VISAT. A observação sócio-espacial e de intervenção por varredura, em pequena área geográfica previamente delimitada (setor censitário, distrito de saúde, bairro, distrito industrial, município, etc.) contempla todos os processos de trabalho capazes de gerar dano à saúde, é uma estratégia que é denominada de: Fonte: Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS

A Vigilância em Saúde constitui um processo _________ e sistemático de _________, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a _________ da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a _________ da saúde. Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica, Brasília: Ministério da Saúde, 2012, p. 19). No que tange à equipe de saúde da família, são atribuições específicas do(a) médico(a): I- Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; e, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS). II- Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; e, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.). III- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; e, encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles. IV- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; e, contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe. Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conjunto de atribuições específicas do médico.

O médico é um profissional que se ocupa da saúde humana, promovendo saúde, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças, com competência e resolutividade, responsabilizando-se pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário. (FIGUEIREDO, Elisabeth Niglio . A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS . Disponível em : https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade05/unidade05.pdf/ acesso em 20 de agosto de 2019). Após leitura atenta do texto, analise as assertivas abaixo, levando em consideração o fato de que a Atenção Básica (AB) pode cumprir seu papel na Rede de Atenção à Saúde, mas, para tanto, é preciso que: I- o médico atenda à demanda dos indivíduos sob sua responsabilidade, devendo realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, de forma compartilhada, consultas clínicas e pequenos procedimentos cirúrgicos, quando indicado na Unidade de Saúde, no domicílio ou em espaços comunitários, responsabilizando-se pela internação hospitalar ou domiciliar e pelo acompanhamento do usuário. II- toda estrutura da Rede de Atenção à Saúde possa funcionar, dando respostas adequadas às necessidades dos usuários, de forma coordenada, fazendo-se necessário estabelecer estratégias que permitam criar múltiplas respostas para o enfrentamento da produção saúde-doença. III- o arranjo organizativo formado pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde, num determinado território geográfico, seja responsável não apenas pela oferta de serviços, mas devendo ocupar-se também de como estes estão se relacionando, assegurando, dessa forma, que a ampliação da cobertura em saúde seja acompanhada de uma ampliação da comunicação entre os serviços, a fim de garantir a integralidade da atenção. IV- os fluxos de atendimento das demandas de saúde nos diversos níveis de atenção devem ser definidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com o intuito de obter a integralidade do cuidado. V- a principal porta de entrada e de comunicação entre os diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) seja a Atenção de Média Complexidade, constituída de equipe multidisciplinar, responsável pelo atendimento de forma resolutiva da população da área adstrita e pela construção de vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitárias efetivas. Assinale a única alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de assertivas.

Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta. I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente. II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS. III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente. IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas. V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

São competências do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, exceto:

A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria n° 3.088/2011, com a finalidade de criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção à pessoas com sofrimento mental ou transtorno mental e com necessidades recorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Qual o ponto da rede com estratégias voltadas de desinstitucionalização?