Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Analise os conceitos abaixo, relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde: I. Segregação: Ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos, e quando couber, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado. II. Abrigo temporário: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos III. Transporte externo: traslado dos resíduos dos pontos de geração até o abrigo temporário ou o abrigo externo. O número de conceitos corretos corresponde a:

Referente ao Decreto Nº 5.839/2006 que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências; Art. 2o - Ao CNS compete, EXCETO:

O decreto anterior ainda afirma em seu Art. 12, § 1o; que o CNS poderá constituir comissões com a finalidade de promover estudos com vistas à compatibilização de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, especialmente nas áreas de, EXCETO:

Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:

A LEI No 10.216/2001 afirma que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a participação na formulação:

Considere os itens a seguir: I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais; III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. Sobre os itens acima é correto afirmar que:

De acordo com a lei 13350/06, é atribuição específica do Agente de Combate às Endemias (ACE), em sua área de atuação, o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à: