Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

É um exemplo de infração sanitária:

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são: I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. II. Serviços de medicina legal. III. Drogarias e farmácias sem manipulação. IV. Serviços de assistência domiciliar.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) funciona como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é regida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.488, em outubro de 2011. A opção que está em conformidade com essa legislação é:

Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, tendo em vista os princípios do SUS e a Política Nacional de Saúde Bucal, foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A esse respeito, é correto afirmar:

O novo pensar e agir em saúde origina novos modelos de atenção em saúde, o que implica readequação do modo de intervir dos profissionais da área. Entre as categorias permitidas, estão os profissionais de educação física. Logo neste novo pensar, surge, no contexto das políticas públicas nacionais no campo da saúde, um serviço multidisciplinar com o objetivo de apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica/saúde da família. O enunciado em destaque se refere ao surgimento

No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede

A Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Brasil Sorridente, é um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, contribuindo para avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo na perspectiva de um modelo que dê conta da universalidade, integralidade e equidade. Nesse sentido, uma das principais linhas de ação do Brasil Sorridente, é

A produção do cuidado em saúde implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos, mas que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabilização e autonomia em cada usuário. De acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal, o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal obedece a determinados princípios, além dos expressos no texto constitucional (Universalidade, Integralidade e Equidade). Esses princípios são:

O levantamento epidemiológico SBrasil 2010 teve os seguintes objetivos: conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira urbana em 2010, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações e dos serviços junto ao Sistema Único de Saúde e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se o

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica: