Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Marque a alternativa correta Sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

Julgue as afirmativas abaixo ___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços: I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular. I- de saúde do trabalhador. III- de vigilância epidemiológica. IV- de alimentação e nutrição. Está(ão) incorreta(s)

Marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São prioridades pactuadas: (____) Fortalecimento da Atenção Básica. (____) Controle do câncer de colo de útero e de mama. (____) agravamento da mortalidade infantil e materna. (____) Saúde do idoso. A sequência correta é:

Julgue as afirmativas abaixo: São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS: I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS. II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS. III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento. IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS. Está(ão) Incorreta(s):

Considere o texto, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta ___O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, que vai desde a simples monitoração da pressão arterial até a atenção básica e o transplante de órgãos, garantindo o acesso completo, universal e gratuito para toda a população. no país. Com sua implantação, o SUS possibilitou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A integralidade da saúde, e não apenas a assistência, passou a ser um direito de todos os brasileiros, da gravidez à vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e promoção da saúde. São princípios do SUS a: I- Universalização. II- Equidade. III- Fracionalidade. Está(ão) correta(s):

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aponta que o conceito de saúde para o indivíduo idoso traduz-se:

De acordo com o Ministério da Saúde, frente às zoonoses, são ações ligadas à Vigilância Ativa, exceto:

A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 entende por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III - ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Está correto o que se afirma em:

De acordo com a lei 6198/74 são sanções administrativas à infração das normas legais relacionadas com o trato das matérias-primas ou produtos destinados à alimentação animal, exceto:

Sobre os mecanismos fisiopatológicos dos agentes etiológicos das Doenças Transmissíveis por Alimentos - DTAs, está associado à ação mecânica: