Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.  Cateteres com maior calibre causam menos flebite mecânica (irritação da parede da veia pela cânula) e menor obstrução do fluxo sanguíneo dentro do vaso. 

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.  No preparo da pele para a inserção de cateter venoso periférico, é recomendado realizar fricção da pele com solução à base de álcool gluconato de clorexidina > 0,5%, iodopovidona (PVP-I) alcoólico 10% ou álcool 70%; o tempo de aplicação do PVP-I é de 30 segundos, enquanto o da clorexidina é de 1,5 a 2 minutos. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.  Os produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção após a limpeza e demais etapas do processo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.  Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.  Os produtos esterilizados devem ser armazenados em local limpo e seco, sob proteção da luz solar direta, e submetidos à mínima manipulação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue.  A limpeza, o preparo, a desinfecção ou esterilização, o armazenamento e a distribuição de produtos para saúde devem ser realizados pelo CME do serviço de saúde e suas unidades satélites ou por empresa processadora. 

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.  O responsável legal por serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas deve designar formalmente dois membros da equipe legalmente habilitados para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica no âmbito desse serviço, os quais serão denominados supervisores de proteção radiológica. 

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.  As salas onde se realizam procedimentos radiológicos diagnósticos ou intervencionistas devem ser classificadas como áreas supervisionadas. 

Conforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público nesses serviços, julgue o item a seguir.  O grande avanço tecnológico dos equipamentos empregados nos serviços de radiologia possibilitou a redução das doses de radiação. Por isso, a ANVISA autorizou o trabalho de mulheres gestantes nesses serviços, pois a referida redução de doses minimizou os efeitos radiobiológicos adversos para ofeto exposto a esse ambiente de trabalho. 

Do ponto de vista normativo, atualmente o Sistema de Saúde no Brasil (SUS) não faz discriminação entre a população urbana e rural, como era no tempo de INAMPS e FUNRURAL ou entre contribuintes do INPS e não contribuintes previdenciários. Esse acesso ao Sistema de Saúde hoje é uma garantia constitucional, assegurada pela Diretriz do SUS da: