Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

No Brasil a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 204/2016 estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados e direciona as ações com intuito de padronizar os procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao conteúdo desta Portaria, analise os itens a seguir: I. A notificação compulsória será realizada diante da suspeita de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS. II. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Municipais de Saúde: Leptospirose, Doença aguda pelo vírus Zika, Esquistossomose. III. São doenças de notificação imediata pelas Secretarias Estaduais de Saúde: Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva, Violência sexual e tentativa de suicídio, Tétano: Acidental e Neonatal. IV. Notificação compulsória negativa: comunicação diária realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória: Estão INCORRETOS os itens:

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na referida Lei, examine as afirmações no que concerne as Competências Municipais e Estaduais a seguir e julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F): ( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana. ( )À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico. ( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. ( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Detergente é uma palavra de origem latina que significa “limpar”, remover esfregando. Conceitualmente, detergente é qualquer produto que limpa, que remove a sujeira. Em geral são compostos por agentes surfactantes que diminuem a tensão superficial da água, favorecendo a remoção da sujidade. Em relação a essa temática julgue os itens a seguir: I. Os detergentes enzimáticos são classificados pela Anvisa como categoria Risco 3 e devem atender as emergências da RDC n.55. Já os detergentes e desincrustantes utilizados para PPS são classificados como categoria Risco 1. II. As enzimas têm a capacidade de agir sobre sangue, gordura, muco, saliva, proteínas em geral, produzindo um substrato mais fácil de ser removido pelos agentes de limpeza, tornando mais efetiva a ação dos mesmos. III. As enzimas são classificadas em: lipolítica (capaz de catalisar hidrólise de ligações glocosídicas); proteolítica (capaz de catalisar a hidrólise de ligações peptídicas) e lipolítica (capaz de catalisar a hidrólise de ligações não estéreis de ácidos graxos). IV. Na CME deve ser utilizado para limpeza de material detergentes alcalinos podendo ser com ou sem enzima regularizados pela ANVISA. Está(ão) INCORRETOS:

De acordo com o disposto no Art. 2º da Portaria nº 2.436/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e ______________ que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, ______________, redução de danos, cuidados paliativos e ______________ em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação às atribuições comuns dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Gerenciar o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe. ( ) Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria. ( ) Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios orientadores do processo de regulação de acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006.

Assinale a alternativa correta quanto às disposições essenciais que deverão constar no Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011.

Baseado na Lei Municipal nº 1.696/2013, que cria a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A pena de multa consiste no pagamento de quantias estipuladas para infrações leves, médias, graves e gravíssimas. ( ) Todo o bem ou produto submetido ao regime de Vigilância Sanitária somente poderá ser industrializado, comercializado, transportado, armazenado, exposto à venda ou entregue ao consumo após o registro no órgão de vigilância sanitária competente. ( ) Os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, diretamente vinculados à saúde, assim como veículos de transporte de bens e produtos, serviços temporários e demais formas de atividades relacionadas com a saúde, somente poderão funcionar ou ser utilizados, se respeitadas as normas técnicas vigentes e após o fornecimento pela autoridade sanitária municipal do Alvará Sanitário, que terá validade de 18 meses. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O calendário de vacinação para adolescentes é um instrumento recente e muito importante de resgate de vacinação. A lista no Programa Nacional de Imunizações inclui, de forma gratuita, para os adolescentes sem doenças especiais e independentemente de idade e moradia, as seguintes vacinas:

A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS, possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu _________________ e para a efetivação _________________. Para tanto, é necessário que a Atenção Básica tenha ________________, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves, leve duras e duras, além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da RAS. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.