Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Penal

Errado

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A A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.

B Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação; tratando-se de ação penal pública incondicionada o acordo acarreta a desistência da denúncia.

C Não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo.

D Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

E Não se admitirá a proposta se ficar comprovado ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

A Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo.

B A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

C É aplicável apenas no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo.

D A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

E Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

A É ato privativo do Juiz de direito. 

B É ato privativo da polícia ostensiva. 

C É ato privativo do Promotor de Justiça. 

D É ato privativo da autoridade da polícia judiciária. 

E É ato concorrente entre a autoridade policial e o Promotor de Justiça.

A O Promotor só poderá manifestar-se pelo arquivamento do inquérito se antes houver a anuência do Delegado de Polícia. 

B Somente o Delegado de Polícia é que poderá determinar o arquivamento do inquérito, uma vez que é autoridade máxima da fase inquisitorial. 

C O Promotor pode opinar pelo arquivamento do inquérito e o juiz discordar, determinando que o Promotor proponha a ação penal, quando ele (o juiz) entender que há indícios de autoria e materialidade do crime. 

D O Promotor pode determinar o arquivamento do inquérito quando entender que não há indícios de autoria e materialidade de crime e o juiz automaticamente deve acolher o requerimento ministerial. 

E O Promotor pode opinar pelo arquivamento do inquérito, quando entender que não há indícios de autoria e de materialidade de crime e o juiz, caso não concorde, pode remeter os autos de inquérito à Procuradoria Geral de Justiça que analisará se oferece a denúncia, ou insistirá no arquivamento, ficando, desse modo, o juiz obrigado a acatar o pedido.