Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).  Sobre as despesas processuais, no âmbito dos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar: 

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).  São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO: 

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09).  Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:  

Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.

Sobre a execução no processo civil, considere as afirmativas abaixo: 1. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. 2. O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação. 3. O credor poderá recusar o recebimento da prestação estabelecida no título executivo se ela não corresponder ao direito ou à obrigação, caso em que requererá ao juiz a execução, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la. 4. É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo. Assinale a alternativa correta.

NÃO é cabível ação civil pública para veicular pretensão relativa a(ao):

Contra decisão interlocutória de juiz de 1ª instância, deve ser interposto o recurso de:

Pode-se afirmar que a exceção de pré-executivade é:

A desistência ou a extinção da ação importa:

NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra: