Questão #40807 - TJ-AC TJ-AC - TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q40807 TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo

Ano: 2015

Órgão: TJ-AC

Banca: TJ-AC

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Juizado Especial

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:

A As sentenças serão necessariamente liquidas, admitindo-se, porém, sentenças ilíquidas.

B Os cálculos de conversão de índice, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.

C É indispensável a publicação de editais em jornais, quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

D Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que não poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo a execução.

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