Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à ordem dos processos no tribunal, incumbe I. ao relator negar provimento a recurso que for contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. II. ao órgão colegiado a apreciação do pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal. III. ao relator, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. IV. ao órgão colegiado, depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso, se a decisão recorrida for contrária a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. Está correto o que se afirma APENAS em 

Em relação ao regime de recursos no Código de Processo Civil, considere: I. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. II. A renúncia ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária. III. Podem ser objeto de recurso as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos. IV. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de cinco dias. Caso seu eventual acolhimento implique modificação da decisão embargada, o embargado será dele intimado para manifestar-se também em cinco dias. Está correto o que se afirma APENAS em

Em 1997, o art. 16 da Lei no 7.347/1985 foi modificado para estabelecer a regra de que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. A regra estabelecida, desde então, deu margem a muitas críticas e controvérsias, resultando  

Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande importância para a memória do país. A UNICAMP dispõe de um grupo de pesquisa, liderado pelo Professor Dábliu, que estuda o local há mais de uma década, com muitos trabalhos publicados. Considerando as regras previstas sobre o tema no Código de Processo Civil, 

Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,  

Qual das alternativas a seguir não constitui, segundo o Código de Processo Civil (CPC), um tipo de prova? 

Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) de acordo com o artigo 145, assinale a alternativa incorreta. 

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que 

No que se refere à resposta do réu no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz determinará que o autor altere a petição inicial para a substituição imediata do réu. II – Em homenagem ao princípio da economia processual e da celeridade, as chamadas preliminares de mérito podem ser reconhecidas de ofício do juiz. III – Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial e, se não o fizer, como regra geral presumir-se-ão verdadeiros os fatos não impugnados.

Concernente às provas no processo civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O ônus da prova cabe, via de regra, à parte economicamente mais forte. II – Somente os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos. III – O poder instrutório no processo civil é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessado por outra.