Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respeito às fontes de custeio para o RPPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Contribuição previdenciária dos segurados, inclusive dos inativos e pensionistas. ( ) Doações, subvenções e legados. ( ) Contribuição previdenciária do Município. ( ) Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais. ( ) Valores recebidos a título de compensação financeira. A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, será revisto: I. Na troca de mandato. II. Sempre que se fizer necessário. III. A cada dois anos. IV. Anualmente. Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005. Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), de acordo com a referida Lei, pela atividade exercida:

Um dos pilares da estruturação da seguridade social é sua organização com base na lógica do seguro social. No Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde, desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas características principais. Primeiro, são condicionados a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos benefícios é

Assinale a alternativa que indica corretamente o valor do percentual incidente sobre a remuneração de contribuição do segurado ativo destinado para a manutenção do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise. I. Proteção à iniciativa empresarial. II. Proteção à maternidade. III. Proteção à adolescência e à velhice. IV. Proteção à família. Estão corretas apenas as alternativas

O Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a proporção dessa obrigatoriedade

Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).

De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO: