Q39801
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Seguridade Social
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é
sua organização com base na lógica do seguro social. No
Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde,
desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que
teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à
sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas
características principais. Primeiro, são condicionados
a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos
benefícios é
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