Q39800
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social
Ano: 2015
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na
esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo
nas estruturas de representação da sociedade. Essa
inclusão diz respeito diretamente ao processo constituinte e à Constituição Federal de 1988, já que estes
representaram a intenção de ampliação e execução dos
direitos sociais. Na década de 1990, os conselhos, mecanismos de controle social, são implementados a partir da
promulgação das diferentes leis complementares, como
o ECA (1990), a Lei Orgânica da Saúde (1990) e a Loas
(1993), entre outras. Os conselhos são espaços compostos por sociedade civil e poder público de caráter
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