Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

Ainda que comprove a qualidade de dependente na categoria de companheira de Péricles, Marcela não terá direito ao benefício, uma vez que não fez o requerimento em até 90 dias da data do óbito de Péricles. 

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo.  Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não. 

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo.  A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item.  No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.   

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).  O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão. 

Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).  Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração.