Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

Diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui natureza indenizatória.

Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.  O auxílio-acidente será devido até a data de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) ou até a data de óbito do segurado, observadas as hipóteses de acumulação permitida, como, por exemplo, a aposentadoria.

Ainda com relação ao auxílio-acidente, julgue o item subsequente.  A renda mensal inicial do auxílio-acidente é calculada aplicando-se o percentual de 50% do salário de benefício que tenha servido de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A habilitação e a reabilitação profissionais visam proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho e às pessoas com deficiência os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem, em caráter facultativo e independentemente de carência. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  O processo de habilitação e reabilitação profissional do beneficiário é descentralizado, funciona nas agências da previdência social (APS) e é conduzido por equipes multiprofissionais especializadas. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A empresa com cem ou mais empregados é obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, sendo a proporção obrigatória mínima de 5% no caso de empresa que tenha mais de mil empregados. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  Os aposentados com HIV/AIDS devem ser submetidos, a cada dois anos, à revisão realizada pela perícia médica federal para fins de manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, depois de cumprida a carência exigida, quando for o caso. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A data de início do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente é fixada na data da perícia que tenha definido a incapacidade permanente para benefícios precedidos de auxílio por incapacidade temporária. 

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item.  A doença degenerativa e a inerente a grupo etário são consideradas doença do trabalho.