Questões de Concursos Públicos - Direito Previdenciário

Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:

Dado o contexto do regime geral de previdência social, associe as colunas relacionando os tipos de assegurados relacionados na coluna 1 com sua respectiva descrição relacionadas na coluna 2: Coluna 1: A.Empregado. B.Empresário. C.Equiparado a trabalhador autônomo. Coluna 2: (__)O associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial remunerada. (__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria. (__)O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se filiados obrigatoriamente à previdência social em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos. Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), avalie as proposições: I.O PPP tem por objetivo primordial fornecer informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial. II.O PPP tem como finalidade de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial. III.O PPP visa prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores. Assinale a alternativa correta:

No que se refere aos acidentes de trabalho, analise a afirmativa a seguir: A _________ consiste na perda total da capacidade de trabalho, por um período limitado de tempo, nunca superior a um ano. É quando o acidentado, depois de algum tempo afastado do serviço devido ao acidente, volta a trabalhar executando normalmente suas funções, como fazia antes do acidente. Fonte: https://redeetec.mec.gov.br. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: 

Sobre a concessão do auxílio-inclusão para pessoa com deficiência moderada ou grave, descrito na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em seu artigo 26, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito a Seguridade social, analise as afirmativas abaixo. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado: I.Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. II.Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento. III.O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. É CORRETO o que se afirma em: 

No que se refere a seguridade social, analise as afirmativas abaixo. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I.Receitas da União. II.Receitas das contribuições sociais. III.Receitas de outras fontes. É CORRETO o que se afirma em:

Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:

Configuram ataques enfrentando pela Seguridade Social no Brasil os (a)

Existem atualmente, em nosso País, quatro tipos de aposentadoria, ou seja, quatro diferentes formas de o trabalhador se aposentar através do INSS. Cada uma delas possui suas particularidades, além de prérequisitos especiais para determinados perfis. Apresentados cinco tipos de aposentadoria nas alternativas abaixo, assinale o tipo inexistente no ordenamento jurídico brasileiro: