Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº  11.343, de 23 de agosto de 2006: 

A respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento de: 1. regime aberto. 2. regime semiaberto. 3. regime fechado. 4. penas restritivas de direito. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia com atenção o texto a seguir. A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século _________ e, durante dois séculos, foi utilizada como meio de guardar os réus, preservando-os fisicamente até o momento do julgamento. Os sistemas penitenciários, que consagravam as prisões como lugares de cumprimento da pena, foram implantados na Europa e, principalmente, nas colônias americanas, como a Western Pennsylvania Penitentiary, de 1818, na qual havia isolamento completo do condenado, que só poderia receber visitas de funcionários da instituição, de ____________________________ e de membros da Associação de Ajuda aos Presos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Leia com atenção o texto a seguir. As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformação da prisão de _____________________ em privação de liberdade como pena, foi o interesse em aproveitar a mão de obra e a necessidade de controlar sua utilização. Esse sistema de privação da liberdade, com trabalho imposto aos condenados, também tinha a finalidade de atender as necessidade do capitalismo, com trabalhadores sem o mesmo poder de reinvindicações dos operários livres, caracterizando um período denominado __________________. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Analise as afirmativas abaixo sobre a história da prisão e das penas aplicadas aos réus. 1. No Oriente Antigo, a punição fundava-se em caráter religioso castigando-se o infrator para aplacar a ira dos deuses e se desconhecia a privação da liberdade como sanção penal. 2. Na Idade Média, a prisão mantinha o caráter de lugar de custódia e as penas eram bárbaras, como torturas, amputação de órgãos e mutilações. 3. Nas colônias das nações europeias na América e na África, no século XV, a privação da liberdade dos réus, com encarceramentos, tornou- -se a principal pena imposta. 4. O Direito Canônico perpetuou o caráter sacro da punição, importante antecedente da prisão moderna, pois o objetivo principal era a regeneração do criminoso, levando-o ao arrependimento. 5. Nos séculos XVI e XVII o uso da pena de morte era generalizado na Europa, sendo a forca a forma mais frequente de execução. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O pensador francês Michel Foucault publicou, em 1975, uma obra que analisa os mecanismos que promoveram mudanças significativas nos sistemas penais do Ocidente. Trata também da vigilância e das formas de punições promovidas por instituições como prisões, hospitais e escolas. Assinale a alternativa correta sobre o título da obra referida. 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal. ( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. ( ) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. ( ) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. ( ) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. ( ) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, obrigados a participar de atividade religiosa e dos serviços organizados no estabelecimento penal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Caio imputou a Rodrigo a prática do crime de furto em um estabelecimento comercial. Rodrigo, revoltado, resolveu procurar um advogado para saber qual medida poderia ser adotada. De acordo com o Código Penal, a conduta de Caio configura crime de:

Andréia estava em manhã de estudos de Direito Penal com seu namorado Marcelo. Durante os estudos, surgiu-lhes uma dúvida sobre qual seria o tipo penal do crime de “Extorsão”. Marcelo resolveu buscar no Código Penal e identificou que a conduta típica do referido crime é: