Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial referente ao programa do PIS/PASEP. Carlos, amigo de ambas e que atua como técnico de Recursos Humanos, informou sobre as exigências para o recebimento do abono, sendo que uma delas é ter

O assédio sexual no ambiente de trabalho constitui uma das formas de violência contra a mulher que se perpetua nas relações laborais brasileiras. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam crescimento de 49,7% nos casos registrados em 2022. Contudo, especialistas alertam que os números oficiais não refletem a dimensão real do fenômeno, uma vez que muitas vítimas optam por não denunciar seus agressores. Pesquisa realizada pela consultoria Deloitte com mulheres de diferentes países, incluindo o Brasil, revelou que 40% das brasileiras já sofreram assédio sexual no trabalho, mas a maioria não formalizou denúncia. Considerando os fatores que contribuem para a subnotificação do assédio sexual no ambiente laboral, é correto afirmar que:

Taise trabalha como analista administrativa para a empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial, Taise e a empresa decidem migrar para o regime de teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise trabalhará em casa utilizando seu próprio computador, sendo que a empresa reembolsará mensalmente os gastos com internet. Também foi elaborado um termo em que Taise reconhece as instruções recebidas sobre ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta: 

Sobre a NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da Portaria MTP nº 422/2021, analise a sentença abaixo: A CIPA tem por dever realizar a investigação e análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-01, de forma independente do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) (1ª parte). Destaca-se que cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários (2ª parte). A NR-05 ainda refere que a organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o Vice-Presidente (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela em que todas as características enumeradas se encontram presentes no Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

O empregado recebeu aviso prévio de seu empregador de forma que, após 30 (trinta) dias, o seu contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, estará encerrado. Ocorre que o empregador, após 10 (dez) dias do aviso prévio comunicado ao empregado, solicitou que o referido aviso fosse desconsiderado e que o empregado continuasse trabalhando, mantendo-se, assim, em vigor o seu contrato. Considerando os fatos apresentados, e com base na legislação aplicável, assinale abaixo a alternativa correta.

Relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que tem base Constitucional e regulamento em norma infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está incorreta.

Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de 80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. (Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa). Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta:

Uma servidora que trabalha em local insalubre comunicou ao setor de recursos humanos que está grávida. O departamento precisa adotar as providências previstas na Lei Complementar n.º 1/2003 para garantir a proteção à saúde da servidora e do bebê. De acordo com essa norma, a servidora gestante que trabalha em local insalubre deverá:

Uma das normas mais longevas do Brasil, com mais de 80 anos de vigência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego. Ela foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943. Diferentemente do que informam diversos textos, o anúncio da CLT não foi feito em São Januário, campo do Vasco da Gama, na época o maior estádio de futebol do Rio de Janeiro, que costumava ser palco das festas do Dia do Trabalhador. Foi da sacada do palácio do Ministério do Trabalho, no centro da antiga capital, que o presidente anunciou a novidade, num discurso dirigido à multidão que participava das comemorações organizadas pelo governo. A CLT surpreendeu por resistir à mudança dos tempos. No início quase exclusiva para os operários da indústria, aumentou seu alcance com o passar do tempo até englobar todo tipo de trabalhador. O maior sinal de que não é datada ou ultrapassada foi emitido em 1988, quando diversas das proteções trabalhistas inscritas na CLT passaram a fazer parte da Constituição, ganhando o status de direitos sociais. (Fonte: Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-ao s-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa). Considerando o texto anterior, sobre o contrato individual do trabalho, disposto no título IV, da CLT, assinale a alternativa correta: