Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

A outros locais para o trabalho

B equipamento de proteção individual

C grupos multidisciplinares

D equipes de treinamento dispersivo

E integrantes da Comissão de Prevenção de Acidentes

A 12

B 16

C 18

D 8

E 6

A 72 de horas consecutivas.

B 12 de horas consecutivas.

C 10 de horas consecutivas.

D 16 de horas consecutivas.

E 24 de horas consecutivas.

Errado

A 10 %. 

B 20 %.

C 30 %. 

D 40 %.

E 50 %. 

A Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

B É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto.

C Os contratos de trabalho dependem de forma solene. 

D  É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários.

E O empregado, para ser agente capaz de assumir direitos e obrigações trabalhistas, deve atender os requisitos da CLT. 

A O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade.

B O contrato por prazo determinado, como exceção ao princípio da continuidade, só é válido nas situações e pelo tempo expressamente previstos em lei.

C Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 

D O contrato por prazo indeterminado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.

E Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.  

A A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

D A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

A 3 (três) a 5 (cinco) faltas

B 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

C 8 (oito) a 12 (doze) faltas.

D 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

A Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. 

B É obrigação do empregador depositar, até o dia 07 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 

C Os empregadores se obrigam a comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes todas as informações sobre suas contas vinculadas recebidas da Caixa Econômica Federal ou dos bancos depositários. 

D Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido. 

E Não são devidos os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de o empregado estar em licença por acidente de trabalho.