Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva. Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.

Durante a análise de procedimentos rescisórios na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou situações envolvendo aviso prévio e estabilidade. Em um dos casos, verificou-se que a confirmação de gravidez ocorreu enquanto a empregada cumpria aviso prévio. Considerando o que estabelece a legislação, assinale a consequência jurídica que decorre dessa situação.

Durante uma atividade de capacitação na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou os conceitos jurídicos que estruturam a organização sindical no Brasil. O objetivo era distinguir as categorias que fundamentam a associação de trabalhadores e empregadores conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Considerando o que estabelece a legislação, assinale o conceito que expressa a noção de categoria profissional.

Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remotamente. Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um instrumento governamental criado para registrar, fiscalizar e subsidiar políticas públicas sobre o mercado de trabalho formal no Brasil. Considerando o que estabelece a legislação, assinale a informação que integra o conjunto de dados que podem ser solicitados por instituições vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência. 

Em uma estação de carregamento de inflamáveis, quatro caminhões saíram carregados com as seguintes cargas: caminhão A – um tambor de 250 litros de inflamável líquido e 50 litros de gasolina no tanque do veículo. caminhão B – um tanque de GLP com 120 quilos e 100 litros de gasolina no tanque do veículo. caminhão C – um tambor de 200 litros de líquido inflamável e 50 litros de gasolina no tanque do veículo. caminhão D – um tanque de 200 litros de gasolina e 100 litros de gasolina no tanque do veículo. Segundo a NR-16 – atividades e operações perigosas, assinale a alternativa correta.

A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, diante da constatação de situação que caracterize grave e iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter preventivo e têm por finalidade interromper atividades que exponham trabalhadores a risco acima do aceitável. Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco. 

No processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de uma grande empresa, foram identificadas possíveis irregularidades na condução da eleição dos representantes dos trabalhadores. Diante disso, denúncias foram devidamente protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, dentro do prazo regulamentar. Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho

Em uma indústria de alimentos, o engenheiro de segurança do trabalho observou que os empregados do setor de lavagem realizavam suas tarefas em piso constantemente encharcado, devido à limpeza frequente e à condensação de vapor das caldeiras. Alguns trabalhadores relataram irritações na pele e desconforto respiratório, motivando o engenheiro a avaliar se a situação poderia ser enquadrada como insalubre segundo a fundamentação legal. De acordo com a NR-15 – Atividades e Operações Insalubres, especialmente seu Anexo nº 10 – Umidade, as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres

De acordo com a NR-01, que dispõe sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, são estabelecidos direitos e deveres relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.