Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado. III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço. IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas. V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinalar a alternativa CORRETA:

O empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que comete atos faltosos tais como, desídia, indisciplina, incontinência de conduta, improbidade, insubordinação e mau procedimento. Considerando-se tais atos, analisar os itens abaixo: I - Age com desídia o empregado que descumpre ordens gerais de serviço, tais como as contidas no regulamento da empresa, circulares ou portarias. II - Incontinência de conduta está ligada ao mau caráter do empregado que, por exemplo, justifica suas faltas com atestados médicos falsos. III - A insubordinação está ligada ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específicas, tais como não fazer o que lhe foi determinado no dia, desde que a ordem não seja imoral ou ilegal. IV - Não pode ser considerado como mau procedimento o ato do empregado incompatível com a moral sexual, tais como ofensas ao pudor, pornografia ou obscenidade. Estão CORRETOS:

Considere a seguinte situação hipotética: Galeão trabalhava na empresa “V” na cidade de São Paulo – SP. No período aquisitivo de suas férias, solicitou a sua rescisão contratual porque iria se mudar com a família para Belo Horizonte – MG, em razão da transferência de emprego de sua mulher para a referida cidade. A rescisão do contrato de trabalho de Galeão foi devidamente efetivada. Após trinta e dois dias da formalização da mencionada rescisão, Galeão divorciou-se de sua esposa e retornou para a cidade de São Paulo − SP, solicitando a sua readmissão no emprego. Galeão foi readmitido no quadragésimo sétimo dia após a rescisão contratual. Neste caso, Galeão

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória,

Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,

Acerca das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa em desacordo com o disposto na CLT: