Questão #62978 - METRÔ-SP FCC - FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior - Direito do Trabalho

Q62978 FCC - 2016 - METRÔ-SP - Advogado Júnior

Ano: 2016

Órgão: METRÔ-SP

Banca: FCC

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Galeão trabalhava na empresa “V” na cidade de São Paulo – SP. No período aquisitivo de suas férias, solicitou a sua rescisão contratual porque iria se mudar com a família para Belo Horizonte – MG, em razão da transferência de emprego de sua mulher para a referida cidade. A rescisão do contrato de trabalho de Galeão foi devidamente efetivada. Após trinta e dois dias da formalização da mencionada rescisão, Galeão divorciou-se de sua esposa e retornou para a cidade de São Paulo − SP, solicitando a sua readmissão no emprego. Galeão foi readmitido no quadragésimo sétimo dia após a rescisão contratual. Neste caso, Galeão

A não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B não terá direito a férias porque a rescisão contratual possui efeitos imediatos não importando se ocorreu a readmissão, que será tratada, em qualquer hipótese, como um novo contrato.

C terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de noventa dias subsequentes à sua saída.

D terá direito a férias, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

E não terá direito a férias uma vez que Galeão foi readmitido após o término do prazo mínimo legal previsto entre a rescisão contratual e a readmissão pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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