Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

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Q94466 Quadrix - 2018 - SESC-DF - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2018

Órgão: SESC-DF

Banca: Quadrix

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista

No que se refere aos contratos de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resulte em prejuízos ao empregado.

B Considera‐se como alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando como transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 15% do salário, enquanto durar essa situação

E É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

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Q94465 Quadrix - 2018 - SESC-DF - Assistente Técnico Administrativo

Ano: 2018

Órgão: SESC-DF

Banca: Quadrix

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista

O empregado poderá considerar como rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando

A forem exigidos serviços superiores às suas forças, mas não alheios ao contrato.

B o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

C não cumprir o empregador as obrigações do contrato, mas apenas após doze meses de contrato.

D praticar o empregador ou seus prepostos ato lesivo à honra e à boa fama somente contra ele.

E for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor moderado.

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Q92230 Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Engenheiro Civil

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Aurora - CE

Banca: Prefeitura de Aurora - CE

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Remuneração e salário

De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto afirmar acerca do trabalho noturno, exceto:

A considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

B o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

C a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

D trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.

E a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.

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Q92229 Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Engenheiro Civil

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Aurora - CE

Banca: Prefeitura de Aurora - CE

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias. Conforme a CLT, assinale a alternativa correta:

A após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço durante esse período;

B conforme a lei é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C o período das férias não poderá ser computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

D após a aquisição do direito de férias, elas devem ser concedidas pelo empregador, respeitando o período concessivo, que é de 18 meses seguintes ao término do período aquisitivo.

E ao empregado é assegurado o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Q87965 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre as diretrizes previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho é correto afirmar.

A Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

B O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário base na data da rescisão.

D Os empregados, sob o regime de tempo parcial, poderão prestar horas extras.

E Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q87964 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

No que concerne às normas previstas na CLT acerca dos períodos de descanso, assinale a alternativa incorreta.

A Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C O trabalho em domingo, seja total ou parcial, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

D Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

E Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

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Q87963 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

A CLT prevê hipóteses em que o empregado não terá direito as férias no curso do período aquisitivo. Analise as afirmativas. I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias. III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Assinale a alternativa que descreve os itens corretos

A I, somente.

B I e III.

C II e III.

D II, somente.

E I, II e III.

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Q87962 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Saúde Ocupacional

Assinale a alternativa correta quanto à competência das empresas acerca da segurança do trabalho, nos termos da CLT.

A Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e filosofia do trabalho.

B Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes pessoais ou doenças genéticas.

C Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

D Obstar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

E Fornecer certificados quanto à aptidão dos empregados sobre segurança do trabalho.

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Q87961 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Saúde Ocupacional

Sobre as regras atinentes às condições de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.

A A iluminação deverá ser uniformemente distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.

B Somente profissional com curso tecnológico específico poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.

C A ventilação artificial será sempre obrigatória.

D A CIPA estabelecerá os níveis mínimos e máximos de iluminamento a serem observados.

E Os locais de trabalho deverão ter ventilação artificial, em qualquer caso.

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Q87960 UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Saúde Ocupacional

Quanto à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, conforme previsto na CLT, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre: I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte. III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional. É correto apenas o que se afirma em:

A II.

B II e III.

C I e III.

D I.

E I, II, III.

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