Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, será obrigatório exame médico, por conta do empregador: I. Na admissão. II. Na demissão. III. Na periodicidade. IV. No gozo das férias. Está(ão) CORRETO(S):

Segundo CHIAVENATO, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se o direito adquirido ao gozo de férias previsto pela reforma trabalhista vigente, é CORRETO afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O exercício de trabalho em condições _______________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo regional. Já as atividades realizadas em condições ______________ asseguram a percepção do adicional de 30% da remuneração mensal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

De acordo com a Norma Regulamentadora 4, “empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, são obrigadas a manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”. Assinale a afirmativa a seguir que se adequa `a citação anterior:

De acordo com a Norma Regulamentadora 6, as responsabilidades do trabalhador quanto ao EPI são, as relacionadas a seguir, com EXCEÇÃO de:

Um trabalhador que desempenha atividade em ambiente reconhecidamente insalubre, que ultrapassa limites de tolerância em concomitância com ruído contínuo, exposição ao calor e radiações ionizantes, respectivamente avaliados com graus de insalubridade de 20%, 10% e 40%, para percepção de adicional sobre o salário mínimo da região, ao final fará jus ao percentual total de insalubridade da ordem de:

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. Sua função é reproduzir a vida a funcional do trabalhador. São considerados os principais direitos trabalhistas, EXCETO:

“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”. Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.