Questão #121392 - UFLA UFLA - UFLA - 2019 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Direito do Trabalho

Q121392 UFLA - 2019 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Ano: 2019

Órgão: UFLA

Banca: UFLA

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Direito Coletivo do Trabalho

“Fulano de tal, recebia há mais de 5 (cinco) anos, ininterruptamente, o adicional de insalubridade devido a certo agente de risco comprovadamente presente no seu posto de trabalho. Depois de uma reestruturação na empresa, a equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) reduziu os níveis desse agente de risco de forma coletiva e complementou a neutralização por meio do EPI registrado e adequado à proteção. Assim, tomou-se a decisão de suspender o pagamento do adicional de insalubridade”. Analise o caso de acordo com o que preceitua o Artigo 194 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e assinale a alternativa CORRETA.

A A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, mas não pode ser efetivada até que o sindicato da categoria do trabalhador seja, comprovadamente, comunicado.

B A decisão de suspender o adicional está de acordo com a Lei, uma vez que o direito do trabalhador ao adicional cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

C A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, uma vez que o adicional de insalubridade, quando pago ininterruptamente por 5 anos, passa a integrar o salário do trabalhador.

D A decisão de suspender o adicional não encontra amparo na Lei, pois embora o EPI seja adequado para neutralizar o agente de risco, seu desempenho diminui com o passar do tempo, perdendo sua eficácia.

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