Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). I. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) consiste em todo dispositivo de uso individual, destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. II. A escolha do EPI deve ser feita por pessoal especializado, conhecedor não só do equipamento, como também das condições em que o trabalho é executado. III. O uso de EPI exige responsabilidades, tanto dos empregados quanto dos empregadores. Fonte: https://www2.fab.mil.br É CORRETO o que se afirma em:

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o que se afirma em:

Na busca pela igualdade de direitos e pela eliminação de discriminações no ambiente de trabalho, a sanção da Lei Federal nº 14.611 em julho de 2023 representa um avanço significativo para a sociedade brasileira. Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo desta lei, amplamente divulgada nos meios de comunicação.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.076/2023, que dispõe sobre a criação de cargos e outras providências, analisar a sentença abaixo: A utilização do banco de horas dar-se-á, obrigatoriamente, mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata (1ª parte). As horas acumuladas em folgas a usufruir estão condicionadas ao máximo de: 40 horas por semana; e, 24 horas por mês (2ª parte). A sentença está:

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Para evitar acidentes no trabalho, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa que condiz as corretas: I. Para evitar acidentes no trabalho deve-se usar os EPI’s necessários para a função. II. Para evitar lesões, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador pode carregar no máximo 60kg para homens e 20kg para mulheres em trabalho contínuo. III. Para fazer trabalhos em altura acima de 2 metros (NR 35) o trabalhador deve ter um curso de trabalho em altura, assim evitando acidentes. IV. Caso o trabalhador esteja limpando uma ferramenta elétrica, ainda ligada à fonte de energia, e receber uma descarga elétrica, este caso não é considerado acidente de trabalho, pois ele que foi desatento e não desenergizou o equipamento. 

As microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; III - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem; IV - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; Das afirmações acima, assinale qual(is) está(ão) correta(as):

Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar: 

A Portaria 3.717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) tenham para se adequarem às exigências da Portaria 671 do MPT, para 11 de janeiro de 2023. A Portaria 671 trouxe algumas regras para utilização do controle de ponto. Marque a opção incorreta:

Sobre as Súmulas do STF é incorreto afirmar: 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação a duração do trabalho, analise as assertivas e identifique as corretas: I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-hora normal. III. É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. É CORRETO o que se afirma em: