Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Analise as afirmativas sobre os direitos da empregada gestante e assinale a alternativa correta (Art. 391 da CLT c/c Art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):

Segundo Ferreira (2012), NÃO é um dos aspectos observados para ser considerado empregado: 

Os direitos trabalhistas no Brasil passaram por diversas evoluções ao longo dos anos, especialmente com a ampliação dos direitos para categorias que historicamente tinham menos garantias, como os empregados domésticos. A Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional nº 72/2013 foram marcos importantes nesse processo. Com base nos direitos trabalhistas no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos dos empregados domésticos.

Nos termos do art. 457, do Decreto-Lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” 

Sobre os Equipamento de Proteção Individual (EPI), analise as afirmativas abaixo. I.Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI), todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. II.O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA. III.A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. É CORRETO o que se afirma em:

As normas regulamentadoras NR-10, NR-12, NR-33 e NR-35 desempenham um papel crucial na garantia da segurança do trabalho em diversas áreas de atuação. Os objetivos principais destas é promover um ambiente de trabalho seguro, reduzindo os riscos de acidentes e protegendo a saúde dos trabalhadores. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o nome da norma regulamentadora ao que ela estabelece. COLUNA I 1. NR-10 2. NR-12 3. NR-33 4. NR-35 COLUNA II    ( ) Aborda a segurança no trabalho em altura, estabelecendo requisitos para prevenir quedas e garantir a segurança dos trabalhadores que atuam em locais elevados. ( ) Estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho relacionadas à eletricidade, garantindo a proteção dos trabalhadores que atuam em instalações elétricas. ( ) Estabelece requisitos para a segurança de máquinas e equipamentos, visando a prevenir acidentes e garantir a integridade física  dos trabalhadores.  ( ) Trata da segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, estabelecendo diretrizes para a entrada, o trabalho e a saída nesses locais, a fim de evitar acidentes. Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir relativas ao direito a adicional de periculosidade dos trabalhadores que exercem atividades e operações com energia elétrica. I. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão. II. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10. III. Possuem direito a adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades de treinamento em equipamentos ou instalações integrantes do sistema elétrico de potência – SEP, energizadas ou desenergizadas, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional. Estão corretas as afirmativas

Em relação às medidas de prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho das organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, nos termos da NR-5, assinale a alternativa incorreta. 

A Norma Regulamentadora NR-35 estabelece as diretrizes de segurança e saúde no trabalho em altura, visando a prevenir acidentes e garantir a proteção dos trabalhadores. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um item que não é um requisito obrigatório estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-35: 

Quem pode utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na forma Digital?