Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Segundo a CF/88, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:

Sobre a organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. I - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. II - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. III - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. 

Segundo o art. 61 da CF/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, exceto:

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre: 

Trata-se de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o/a 

Compete à União, aos Estados e Municípios legislar concorrentemente sobre: 

Trata-se, dentre outras, de competência comum entre, por exemplo, o Estado e o município de Itamarandiba (MG) o/a 

A saúde, com base na Constituição Federal de 1988, é considerada:

Atualmente, preside o Supremo Tribunal Federal, a corte considerada a guardiã da Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens: