Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Resolva questões gratuitas da Direito Constitucional. Banco com 3450 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.

App para Android

Estude para concursos onde estiver

Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.

Instalação gratuita Conteudo sempre a mão

ConcursosBR Seu plano de estudos no bolso

250k+ Questoes

5k+ Concursos

Progresso diario 72%

Q36566 VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado

Ano: 2015

Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

A respeito da política urbana, é correto afirmar que

A os municípios, mediante lei municipal própria, poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

B a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

C a lei municipal regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade urbana por pessoa física ou jurídica estrangeira.

D os imóveis públicos urbanos poderão ser adquiridos por usucapião, desde que haja autorização da Câmara Municipal, mediante edição de lei municipal própria.

E o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Enviar Resposta

Q36558 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal brasileira, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

A Garantir o desenvolvimento Nacional.

B Soberania.

C Cidadania.

D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Enviar Resposta

Q36557 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

São princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

A Construir uma sociedade, livre, justa e solidária; dignidade da pessoa humana; prevalecência dos direitos humanos.

B Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; pluralismo político.

C Concessão de asilo político; solução pacífica dos conflitos; não intervenção.

D Soberania; dignidade da pessoa humana; pluralismo político.

Enviar Resposta

Q36556 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

A respeito dos Direitos Políticos é CORRETO afirmar que:

A Apenas e somente os analfabetos são inelegíveis.

B São inelegíveis, no território de jurisdição do titular de cargo político no Poder Legislativo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

C Com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, serão, automaticamente, cassados os direitos políticos.

D É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos expressos na Constituição Federal.

Enviar Resposta

Q36555 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Municípios

A respeito dos Municípios, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em turno único, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Muncipal.

B A inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato, restringe-se à circunscrição do Município.

C São invioláveis as opniões, palavras e votos emitidos pelos vereadores no exercício do mandato, na circunscrição do Estado-membro do qual o Município faz parte.

D O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, nos municípios em que houver, sobre as contas que o Prefeito, anualmente, apresentar, só deixará de prevalecer por decisão de maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.

Enviar Resposta

Q36554 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Federal e Estadual

A respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:

A Em nenhum caso, a União intervirá em Municípios, mesmo aqueles localizados em Território Federal.

B Os Estados intervirão nos municípios de sua circunscrição, única e exclusivamente, quando o Município deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

C A União poderá intervir em todos os municípios nacionais, mesmo aqueles que não estejam localizados em Território Federal, quando o município deixar de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D A União poderá intervir, unicamente, nos municípios localizados em Território Federal, somente nos casos expressos na Constituição Federal.

Enviar Resposta

Q36543 FAFIPA - 2015 - CISLIPA - Advogado

Ano: 2015

Órgão: CISLIPA

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Não é um dos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição Federal:

A Direito à liberdade.

B Direito à maternidade.

C Direito à infância.

D Direito à saúde.

Enviar Resposta

Q36521 CCV-UFC - 2015 - UFC - Locutor

Ano: 2015

Órgão: UFC

Banca: CCV-UFC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, no Capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, ao tratar da manifestação do pensamento e do acesso à informação, assegura o que se segue. Escolha a alternativa correta.

A É livre a manifestação do pensamento, mas o acesso à informação é proporcional ao nível de escolaridade.

B A manifestação do pensamento é regulamentada em Lei e o acesso à informação depende de prévia autorização da autoridade competente.

C É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Mas é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D Todos são iguais perante a lei, inclusive no direito à manifestação do pensamento, mas o acesso à informação é da competência dos meios de comunicação.

E É livre a manifestação do pensamento, mas as fontes das informações são obrigatoriamente publicizadas, independentemente do exercício profissional.

Enviar Resposta

Q36465 OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II - Fundo de garantia do tempo de serviço. III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.

B Somente os itens I e II.

C Somente os itens II e III.

D Todos os itens.

Enviar Resposta

Q36464 OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Políticos

Em conformidade com a Constituição Federal, considerando-se o capítulo que dispõe sobre os direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos. ( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

A C - C - E.

B E - C - C.

C C - E - E.

D E - C - E.

Enviar Resposta