Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A infralegal.

B supralegal.

C de lei ordinária.

D de norma constitucional originária.

E de Emenda à Constituição, independentemente da forma como foram aprovados.

A da eficiência.

B da legalidade.

C da moralidade.

D da publicidade.

E da impessoalidade.

A da eficiência.

B do contraditório.

C da ampla defesa.

D da economicidade.

E da vinculação ao instrumento convocatório.

A Pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é OUTORGADA.

B Considerando a existência de cláusulas pétreas, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um todo, é IMUTÁVEL.

C De acordo com a doutrina constitucionalista, classifica-se como HISTÓRICA a constituição que é resultado de uma lenta e contínua evolução das tradições e dos fatos sociais e políticos de um povo.

D A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como CESARISTA.

A Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

B Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

C Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D É inadmissível, no processo, a prova obtida por meios ilícitos, ainda que seja a única maneira de comprovar a inocência do réu.

A Será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B Será concedido para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C Não será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela legalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

D De acordo com a Constituição de 1988, somente é admissível na forma individual.

A Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.

B Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de expressão, por ilegalidade ou abuso de poder.

C Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

D Conceder-se-á habeas corpus somente quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A Princípio da impessoalidade.

B Princípio da eficiência.

C Princípio da imprescritibilidade.

D Princípio da legalidade.

A Os Tribunais de Contas Municipais criados até o advento da Emenda Constitucional 15 de 1996 não violam a Constituição da República.

B Os Tribunais de Contas julgarão as contas do Prefeito Municipal, sendo facultada à Câmara Municipal a apreciação do julgamento, podendo rejeitá-lo por dois terços dos vereadores presentes à sessão designada.

C O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas prestadas anualmente pelo Prefeito Municipal só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D No âmbito municipal, os Tribunais de Contas julgarão, conjuntamente, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, além das contas dos órgãos, autarquias e fundações do respectivo ente federativo.

E Os Tribunais de Contas julgarão as contas anuais do Prefeito Municipal, com subsequente aquiescência da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.