Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 79, substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga:

Dadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009), I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdência social e os do modelo beveridgiano orientam a atual política de saúde, exceto o auxílio doença. II. A lógica do seguro social desde 1920 até a Constituição de 1988 é garantir ao trabalhador o direito à proteção social ilimitada. III. A seguridade social brasileira se situa entre o seguro e a assistência social. IV. A lógica do seguro estruturou e estabeleceu os critérios de acesso à previdência e à saúde desde o ano de 1923 até a Constituição Federal de 1988. verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, I. Uma gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. II. O componente especializado dos serviços de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social. III. Na hipótese de internação de um adolescente, o estabelecimento de atendimento à saúde deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável. verifica-se que está(ão) correta(s)

Considere as alternativas sobre a lei nº 8.069/90 e assinale a alternativa que traz informações incorretas:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos em que a autoridade cometer crimes comuns, como roubo e corrupção, saiu da pauta de votações do plenário do Senado nesta terça-feira (3) e voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Fonte: http://g1.globo.com/) Sobre o “Foro Privilegiado” é correto afirmar que:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo: I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro. II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais. III- produção, promoção e difusão de bens culturais. IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. V- democratização do acesso aos bens de cultura. VI- valorização da diversidade étnica e regional. VII- diversidade das expressões culturais. Estão CORRETAS as afirmativas:

Dando veracidade a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio. Referente a esse artigo assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º Entende-se por trabalho educativo.....

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA complementando o Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido......