Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). No que diz respeito ao Direito à vida e à saúde, é CORRETO afirmar que

Com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, o Brasil avançou de forma significativa, nesse campo. O Plano foi estruturado em 06 eixos. Sobre estes, assinale a alternativa CORRETA.

Não obstante algumas inovações obtidas, o SUS real está distante do SUS constitucional. Essa realidade está contida em todas as alternativas, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 incorporou o conceito de seguridade social, o que significou um avanço no padrão de proteção social brasileiro. No texto constitucional, é competência do Sistema Único de Saúde

A Política de Saúde no Brasil modificou os seus horizontes após a Constituição Federal de 1988, e instituiu um sistema público de saúde de enorme importância para a população brasileira. Assinale a alternativa que contém três dos princípios desta política, presentes até hoje.

A Constituição Federal de 1988 assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado e suas diretrizes foram incorporadas pelas leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta o princípio do SUS em que está proposto que todas as necessidades de saúde da população devem ser atendidas por meio de ações de promoção, prevenção e tratamento, para que se evite o adoecimento e se alcance melhor qualidade de vida.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto. Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que

Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.