Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos. Conforme as disposições da Constituição da República de 1988, estão corretas as afirmativas

De acordo com o disposto na Constituição da República de 1988, União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Assim, é correto afirmar que os Estados atuarão prioritariamente na(o)

A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:

Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas situações epidemiológicas (surtos e epidemias) que, exceto:

No processo educacional, conforme a Lei nº 8.069/90, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:

Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, qual das alternativas a seguir não é descrita como diretriz do SUS:

O artigo 199 da Constituição Federal discorre que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, contudo, as instituições privadas poderão participar do SUS de forma:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares III. Elevados níveis de repetência IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola Estão corretas: