Questão #121885 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE IDHTEC - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Assistente Social - Direito Constitucional

Q121885 IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Assistente Social

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE

Banca: IDHTEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Não classificado

Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:

A Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

B Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

D Detenção ou reclusão ao agressor.

E Advertência.

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