Questão #122326 - IF-MG IF-MG - IF-MG - 2019 - IF-MG - Assistente em Administração - Direito Constitucional

Q122326 IF-MG - 2019 - IF-MG - Assistente em Administração

Ano: 2019

Órgão: IF-MG

Banca: IF-MG

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

A educação é reconhecida pela Constituição da República de 1988 como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa. São princípios basilares do ensino segundo o texto constitucional, exceto:

A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

B Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

C Unicidade de ideias e concepções pedagógicas ditadas pelo Ministério da Educação, seguindo ideologias previamente definidas em programas de governo, com prevalência das instituições públicas de ensino sobre as privadas.

D Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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