Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

A deverá ser incluído em programa assistencial de habitação, a ser desenvolvido pelo governo municipal.

B terá direito a um salário-mínimo por pessoa da familia maior de 18 (dezoito) anos.

C será acolhido em estabelecimento que assegure suas necessidades básicas, com atendimento por equipe multidisciplinar assegurado pelo governo estadual.

D terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

A não é considerada norma cogente, eis que consta apenas do preâmbulo da Constituição.

B embora seja princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição, é de observância obrigatória e deve servir de referência para a interpretação das normas que regem a Administração Pública.

C é princípio expresso que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D é objetivo da República Federativa do Brasil.

A Apenas os itens l e Il estão corretos.

B Apenas os itens Il e lIl estão corretos.

C Todos os itens estão corretos.

D Todos os itens estão incorretos.

A O Estado X agiu conforme a competência estabelecida na Constituição e observou os requisitos necessários à instituição da região metropolitana.

B O Estado X não respeitou a competência dos Municípios, eis que a Constituição estabelece que apenas os Municípios interessados podem agrupar-se em regiões metropolitanas.

C A instituição da região metropolitana deveria ter ocorrido mediante lei complementar.

D O Estado tem competência para instituir região metropolitana, porém a Constituição determina que os Municipios interessados devem ser consultados mediante audiência pública.

A ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, podendo escolher a sua remuneração.

B ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, devendo necessariamente receber a remuneração de Vereador.

C havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, mas deverá escolher sua remuneração.

A abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

B abrange apenas os cargos públicos do Poder Executivo.

C abrange os cargos e empregos públicos somente do Poder Executivo.

D deve ser observado apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

A Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B Da União, do Distrito Federal, das Ongs e dos Municípios.

C Das Ongs, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D Da União, dos Estados, do Distrito Federal e das Ongs.

E Da União, dos Estados, das Ongs e dos Municípios.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

A públicas.

B confessionais.

C logosóficas.

D comunitárias.

E militares.

A Conselho Nacional da Seguridade Social.

B Regime Geral de Previdência Social.

C Sistema Nacional de Seguridade Social.

D Fundações Públicas Federais.

E Regimento da Seguridade Social.