Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais: I. As energias que tenham valor econômico. II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Estão corretos os itens:

Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, os bens nas condições a seguir, EXCETO:

Em relação ao direito de propriedade de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I. O proprietário pode ser privado da coisa, exceto nos casos de desapropriação por necessidade ou de requisição por utilidade pública. II. Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuí-lo por dez anos. III. Se a posse da coisa móvel se prolongar por três anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):

Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:

Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:

Conforme estabelece o Código Civil (2002), qualquer dos cônjuges pode propor a ação de separação judicial, atribuindo ao outro qualquer ato que represente violação dos deveres do casamento. Em se tratando da dissolução da sociedade conjugal, o art. 1571, § 1o do Código Civil estabelece que o casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é

Sabendo que José Maria celebrou contrato com um famoso cirurgião plástico, consignando obrigação de natureza estética, e que o contrato foi pactuado em razão das qualidades pessoais do cirurgião, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos contratos de assistência médica e à responsabilidade civil dos médicos e farmacêuticos. I. O contrato firmado por médico e paciente se apresenta como uma obrigação de meio, e não de resultado, por não comportar o dever de cura, mas de cuidados conscienciosos. Não obstante, há casos em que se supõe obrigação de resultado com sentido de cláusula de incolumidade, como ocorre na cirurgia plástica estética. II. Se por ocasião de procedimento cirúrgico, adotado de forma regular em razão de perigo de vida evidente, o paciente vier a falecer, haverá inadimplemento contratual, haja vista a natureza da obrigação assumida. III. O médico responde não só por ato próprio, mas por ato de terceiro, sejam enfermeiros ou médicos da equipe de que é chefe. Está correto o que se afirma em:

Em relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.