Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

Os princípios do Direito de Família são os fundamentos para aplicação e interpretação das leis brasileiras dentro de nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa abaixo que traz um princípio que faz parte do conjunto de princípios do Direito de Família.

Em 2010, João vendeu um imóvel a Pedro, mas continuou residindo no local sem entregar a posse efetiva. Em 2023, Pedro ajuizou ação reivindicatória para reaver o bem. João apresentou contestação alegando que, pelo decurso do tempo, o direito de Pedro estaria prescrito. Considerando o regime da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Carlos ocupa, há 6 anos, imóvel urbano de 180 m², localizado em área consolidada da cidade de Pinhais - PR. Nesse período, exerceu posse contínua e pacífica, utilizando o imóvel para moradia própria e de sua família, sem oposição e sem possuir outro imóvel urbano ou rural. O proprietário registral nunca reivindicou a área. À luz da disciplina legal da usucapião, assinale a alternativa CORRETA. 

De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma

De acordo com as disposições do Código Civil, analise as seguintes situações jurídicas relacionadas ao contrato de compra e venda. I. O comprador se torna proprietário da coisa comprada apenas após a tradição (entrega), mesmo que o contrato já esteja assinado. II. O vendedor, mesmo depois de entregar o bem, responde pelos vícios ocultos que tornem o produto impróprio ao uso a que se destina. III. É nulo o contrato de compra e venda que tenha por objeto a herança de pessoa viva. IV. Nos contratos de adesão, cláusulas ambíguas devem ser interpretadas em favor do aderente, parte considerada mais fraca. Com base nas regras contratuais do Código Civil, está CORRETO o que se afirma em: 

O Título VI do Código Civil trata das várias espécies de contrato. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. (__) Na venda de coisa móvel, não pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. (__) O doador pode ixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo. (__) O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. 

Sobre o tema "ato ilícito", assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à solidariedade passiva nas obrigações, assinale a alternativa CORRETA:

Plinio invade um terreno sem o consentimento do proprietário, agindo com violência na ocupação, passando a usar para sua moradia e plantio. Assinale a alternativa que indica como é classificada a posse de Plinio e qual sua situação para aquisição por usucapião: