Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

Quanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta. 

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao disposto no Código Civil: I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. 

Considere os itens sobre os direitos de personalidade e assinale a alternativa CORRETA. I. São intransmissíveis e irrenunciáveis e, em regra, não sofrem limitação voluntária. II. São personalíssimos e, portanto, intransmissíveis, ainda que com efeitos patrimoniais de herança. III. Admite-se a exposição da imagem da pessoa sem sua autorização para a manutenção da ordem pública.

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, assinale o item CORRETO:

Acerca das obrigações e contratos, assinale a alternativa INCORRETA:

O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse caso, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Havendo, na obrigação indivisível, remissão, transação, novação, compensação ou confusão da dívida em relação a um dos devedores, 

Considerando os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito:

José era casado no regime da comunhão parcial com Maria e, ao falecer, não deixou testamento, mas deixou a viúva e cinco filhos nascidos dessa união: Zito, Tito, Serafim, Joaquim e Mariazinha. José deixa ainda somente bens particulares no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). No tocante a sucessão do cônjuge e descendentes do “de cujus”, de acordo com o que dispõe o Código Civil e diante da hipótese acima, analise as assertivas abaixo:  I. Como Maria era casada com José no regime de comunhão parcial de bens, a mesma não terá direito a herança, não podendo ser herdeira na sucessão do marido, que será dividida entre os cinco filhos do casal, igualmente. II. Maria não terá direito a herança, uma vez que os bens deixados por José eram particulares e Maria somente herdaria se José tivesse deixados bens comuns. III. Maria será considerada herdeira de José, uma vez que eram casados no regime da comunhão parcial de bens e o falecido marido somente deixou bens particulares. IV. Maria não terá direito a herança de José, porque não faz parte da vocação hereditária. Assinale a alternativa correspondente:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação à validade dos negócios jurídicos, analise as seguintes assertivas: I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. II. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício e só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade. Quais estão corretas?